Apresentações artísticas não estão proibidas na Av. Paulista, dizem PMs

Hoje voltando para casa pela Av. Paulista, próximo ao shopping Center 3, me lembro do caso do rapaz que costumava tocar guitarra próximo à Rua Augusta, nessa mesma avenida, e foi preso recentemente. Decido perguntar para dois policiais militares se manifestações artísticas estão proibidas. Eles me disseram que não, que fazer apresentações artísticas e ganhar dinheiro com isso não está proibido. O que é proibido é a comercialização de sua arte, exceto no caso do artista ter legalizado sua atividade comercial junto à prefeitura.

Outra coisa que os dois policiais disseram ser proibido é o uso de amplificadores, exceto, novamente, com premissão da prefeitura. No caso do rapaz preso, como ele tocava guitarra, imagino que estava usando amplificador. Não sei ainda o que houve, portanto é necessário um relato dos que estavam próximos quando ocorreu a prisão, para confrontar com o boletim de ocorrência (temos acesso?). Os policiais cogitaram que pode ter ocorrido algum desacato, mas ficou tudo no campo da hipótese.

Amanhã haverá uma manifestação na Av. Paulista pelo direito da manifestação artística. Gostaria de saber se alguém mais perguntou para os policiais o que está e o que não está proibido.

Nesse post preferi apenas relatar o que os policiais com quem conversei responderam às minhas perguntas, sem entrar nos vários detalhes envolvidos no caso, como a comercialização de sua própria arte, uso de amplificadores etc..

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A própria prefeitura descumpre lei do PSIU após as 22h

Agora estou entendendo melhor toda discussão sobre a mudança da lei do PSIU, proposta pelo vereador Carlo Apolinário e aprovada pela Câmara municipal de São Paulo, que veta a denúncia anônima. Cheguei hoje em casa às 21h30 após um longo dia de trabalho. Cansado, ao deitar em minha cama para estudar para o curso da DiploFoundation que ganhei bolsa, começo ficar incomodado com o barulho constante de uma britadeira no meio da R. da Consolação. Veja no vídeo abaixo o registro a partir da janela do meu  quarto.

Procurando na Internet, achei na própria página da prefeitura sobre a tal lei do PSIU, que diz:

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22 às 7 horas, entre 55 e 60.

Liguei para o número informado na própria página da prefeitura, 156. Para meu espanto, a atendente disse que só poderia enviar o fiscal se o barulho estivesse ocorrendo com frequência há dias. Informei que me lembrava sobre um dia da semana passada ter ouvido a britadeira após as 22h, mas como saí de casa, acabei nem reclamando. Fui recomendado ligar a o 190, o que fiz prontamente.

Isso já era 22h15. Após esperar 15 minutos pela viatura e nada dela aparecer, decidi eu mesmo ir lá embaixo falar com o responsável (veja o vídeo acima). Um dos trabalhadores me indicaram o Hélio, que estava do outro lado da Consolação. O responsável pela obra veio conversar comigo. Indaguei se ele não sabia que após as 22h não era permitido ter a britadeira funcionando. Ele me disse que sim, sabia do fato, mas como haviam começado a perfurar a calçada, deviam ir até o fim, ou poderiam ser prejudicados (= perder o emprego) se não obedecessem as ordens de seu superior (quem é o responsável pelo responsável da obra?). Após eu argumentar que cheguei cansado, que era errado o que estavam fazendo, o que ele concordava, ele me disse que em 10 minutos desligariam a britadeira. De fato, ele cumpriu o prometido. Isso já era 22h40. No vídeo abaixo gravo o caminhão e Kombi da prefeitura.

Ao voltar para casa, recebo uma ligação de alguém da polícia militar informando que a viatura havia chegado no local e me recomendou ir falar com o policial para poder registrar a queixa. A polícia também iria verificar se eles tinham autorização para a obra, segundo a mulher que me ligou. Uma coisa curiosa é que a polícia não poderia pedir para pararem a obra, caso tivessem a autorização.

Chegando novamente lá embaixo, o policial estava conversando com Hélio, o responsável pela obra. Me identifiquei como o cidadão incomodado com tudo isso. Informei o cabo Cabral que já estava tudo resolvido, pois a britadeira de fato parou após os 10 minutos prometidos. Também notei que Hélio avisou o policial que esqueceu a pasta com o alvará da obra, coisa que ele disse sempre trazer.

O policial anotou meu RG e nome, e ficamos nisso. Tanto o funcionário da prefeitura, quanto o policial, disseram que a situação era complicada, pois nessa região é proibida a obra no período da manhã e, no período da noite, após começarem a obra, deve-se ir até o final (N. B. a calçada está toda esburacada agora. Se fossem mesmo terminar tudo, imagino que passariam a madrugada com a britadeira ligada).

Fico com algumas perguntas: se o própria prefeitura descumpre a lei em vigor (que mudaram para pior!), apesar de minhas dúvidas quanto a eficiência de sua fiscalização, a quem devemos recorrer?

Felizmente, ter conversado com o responsável parece ter sido a forma mais eficiente de resolver o problema (a polícia demorou 30 minutos, o batalhão fica a uma quadra de casa), pelo menos provisoriamente. Estou cético que nos outros dias irão respeitar a lei e não terei, novamente, que perder 1 hora para resolver o problema sozinho, mais uma hora para relator o ocorrido. Perdi minhas 2 horas de estudo de hoje.

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